Decreto proíbe festas de rua até 2 de março e mantém limite de público para eventos em toda a Bahia

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (15), proíbe a realização de festas de rua em todo o território baiano, até 2 de março de 2022. A medida inclui especialmente eventos pré-carnavalescos ou carnavalescos, previamente organizados ou espontâneos, tais como: marchinhas, blocos, fanfarras, desfiles e afins. O objetivo é evitar qualquer tipo de aglomeração e o descumprimento dos protocolos sanitários estabelecidos contra a Covid-19.

O mesmo decreto mantém a validade até 2 de março da autorização para a realização de eventos e atividades com a presença de público de até 1.500 (mil e quinhentas) pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões, teatros, cinemas, museus e afins.

Um outro decreto, também publicado nesta terça-feira, mantém o expediente normal nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual nos dias 25 e 28 de fevereiro e 01 de março de 2022. Os dois decretos foram assinados pelo governador Rui Costa e têm validade a partir da data da publicação.

FONTE: Secom/GOVBA

Rui Costa entrega máquinas e diz que vai construir mais 464 casas para famílias afetadas por chuvas

Foto: Manu Dias/GOVBA

Mais 464 casas serão construídas para famílias afetadas pelas chuvas em cinco municípios baianos. As autorizações para os convênios entre as prefeituras e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) foram assinadas pelo governador Rui Costa (PT) nesta segunda-feira (14), em evento no Parque de Exposições, em Salvador. Na ocasião, Rui também entregou 52 tratores e outros equipamentos para 19 consórcios de infraestrutura, beneficiando 266 municípios. Quem acompanhou o ato foi o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que encaminhou maquinários para sua base no interior.

Foram entregues ainda 33 tratores com implementos agrícolas para associações de pequenos agricultores e prefeituras, além de 31 ambulâncias tipo van. O governador também autorizou mais de 30 convênios com municípios para a pavimentação de ruas, construção de praças e ações de desenvolvimento urbano.

As casas serão construídas nos municípios de Itacaré (49), Medeiros Neto (77), Santa Inês (104), Jiquiriçá (108) e Vereda (126), com investimentos da ordem de R$ 34,3 milhões. Sobre os convênios para a construção dos imóveis, Rui destacou que o formato está sendo adotado na quase totalidade dos municípios atingidos pelas chuvas.

“O prefeito disponibiliza o terreno e apresenta um projeto de urbanização. O projeto das casas é padrão para todos os municípios. E estamos assinando os convênios como fizemos mais uma vez hoje. A partir daí, as prefeituras licitam as obras, fazem mutirões e, daqui a alguns meses, as pessoas atingidas pelas chuvas terão novamente uma moradia digna”.

Rui acrescentou que nos municípios de Itabuna e Ilhéus, que tiveram um maior número de casas destruídas, será feito um projeto semelhante ao programa Minha Casa Minha Vida. “Os empresários vão adquirir os terrenos, construir, e a gente paga a unidade habitacional pronta para as pessoas morarem em casas com revestimento de piso, com padrão de alta qualidade”.

Foto: Manu Dias/GOVBA

Consórcios de infraestrutura

As máquinas entregues nesta segunda (14) vão promover economia e rapidez na realização de obras de infraestrutura nos 266 municípios beneficiados, especialmente naqueles atingidos pelas chuvas. Presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (Civalerg) e prefeito de Licínio de Almeida, Fred Vasconcelos informou que são 20 municípios consorciados do Civalerg e beneficiados pelas máquinas doadas pelo Governo do Estado.

“Isso facilita o nosso trabalho e proporciona economia também. Nossos municípios são pequenos e têm deficiência de maquinário, ainda mais nesse período de chuva que a gente atravessa”. O presidente do Consórcio de Infraestrutura do Baixo Sul e prefeito de Gandu, Leo de Neco, ressaltou que trabalhar de forma consorciada é muito importante.

“Isso integra os municípios e possibilita obras muito maiores do que as prefeituras têm capacidade de realizar. O governador Rui Costa tem incentivado muito isso e vem doando essas máquinas que facilitam a realização de mutirões entre os municípios”.

Foto: Manu Dias/GOVBA

Para o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, a política pública de execução de ações por meio dos consórcios fortalece as comunidades locais. “Com o problema das enchentes e a destruição provocada pelas chuvas, os consórcios de saúde, com as policlínicas, e de infraestrutura foram primordiais no apoio aos municípios e às comunidades que estavam isoladas. Então, estamos cedendo mais equipamentos para terraplanagem, como patrols, escavadeiras e usinas de asfalto, e os municípios poderão fazer suas estradas vicinais e até mesmo colaborar com o Estado em algumas rodovias estaduais”.

Agricultura familiar

A presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de São Miguel das Matas, Luciene de Jesus Cerqueira, recebeu um dos tratores entregues pelas secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Agricultora (Seagri). Ela disse que a máquina vai beneficiar mais de 100 agricultores familiares da comunidade e de outras vizinhas. “Não apenas a nossa comunidade, mas todas aquelas que são próximas a nós poderão usar o trator. Essa máquina faz em um dia o trabalho de muitos homens. Vai ajudar muito os agricultores das nossas comunidades”.

Foto: Manu Dias/GOVBA

Ambulâncias

Segundo a secretária da Saúde do Estado, Adélia Pinheiro, a entrega das 31 ambulâncias “representa um investimento superior a R$ 6 milhões e integra um total de cerca de 1,5 mil ambulâncias entregues para qualificar o sistema estadual de saúde, dando capacidade aos municípios para deslocar o seu paciente, buscando sempre uma melhor assistência”.

FONTE: Secom/GOVBA

Programa Partiu Estágio oferta 2.505 vagas direcionadas à Secretaria da Educação do Estado

O Programa Partiu Estágio está com inscrições abertas para 2.505 vagas direcionadas à Secretaria da Educação do Estado (SEC), conforme Edital n° 001/2022, publicado Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (11). Os estudantes universitários interessados devem realizar as inscrições a partir desta segunda-feira (14), até 14 de março deste ano, pelo site do programa: www.programaestagio.saeb.

As oportunidades relacionadas às estruturas da SEC em 214 municípios baianos são para estudantes de 65 cursos de nível superior. O Estado oferece bolsa de R$ 455, além do auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado. Ao todo, o Partiu Estágio oferece 4.704 vagas, neste edital, em 59 órgãos estaduais, distribuídas em 221 municípios baianos. São oportunidades em 151 cursos de nível superior diferentes.

Quem pode participar

Para participar, os interessados precisam estudar e residir na Bahia; possuir idade mínima de 16 anos; e ter concluído, pelo menos, 50% do curso de graduação. Estudantes de Ensino à Distância (EAD) também podem participar, desde que façam o curso em uma sede ou polo de EAD localizado no Estado.

Inscrição

O estudante que deseja fazer a inscrição deve fazer o login no site do programa e preencher uma ficha cadastral, fornecendo seu nome e CPF, além de outros dados pessoais como e-mail, endereço residencial e local onde estuda. Na sequência, o candidato deve escolher três opções de órgãos onde deseja estagiar. Importante ressaltar que a área do estágio deve ser a mesma do curso em que o aluno está matriculado. Posteriormente, em data a ser divulgada, os universitários selecionados para o Partiu Estágio receberão a convocação no endereço de e-mail que forneceram no ato da inscrição.

As vagas serão prioritariamente para estudantes universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e para aqueles que tenham estudado todo o Ensino Médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. O programa reservará 10% das vagas para pessoas com deficiência, conforme Lei Federal nº 11.788/2008.

O estágio possui duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto para pessoas com deficiência, que poderão estagiar até o fim do seu curso. Aqueles universitários que já estagiaram pelo período de um ano só poderão participar se estiverem matriculados em um curso diferente.

O programa é uma iniciativa do governo baiano, gerido pela Secretaria da Administração (Saeb), para garantir oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições com sede na Bahia. Lançado em 2017, o Partiu Estágio já contratou 14.035 universitários para atuação em órgãos e entidades da administração estadual. A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais.

FONTE: Secom/GOVBA