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Anos seguidos de trabalho precarizado, desemprego, queda da renda, carestia e volta da fome cobram agora o preço entre a opinião pública. É o que revela pesquisa PoderData realizada entre 22 e 24 de maio com três mil pessoas. Do total de entrevistados, 42% culpam Jair Bolsonaro pela inflação e 76% relatam que tiveram a vida prejudicada pela disparada dos preços. Parece ironia, mas 1% não percebe os aumentos.

A conta da carestia é dividida com os governadores, considerados responsáveis por 18% dos entrevistados, com a pandemia (16%) e com o conflito no Leste Europeu, apontado por 9%. Entre os apoiadores de Bolsonaro, 38% tendem a culpar mais os governadores, enquanto 68% dos que desaprovam a gestão federal citam o chefe do Executivo. No Norte está a maior parcela dos que responsabilizam os governadores (33%).

Os mais pobres (46%) e os moradores da região Nordeste (47%) são os que mais culpam Bolsonaro pela alta nos preços. Os mais pobres (80%) e os moradores do Nordeste (81%) também são os que mais relatam prejuízos com a inflação. Entre os mais ricos, 3% dizem não ter percebido nenhum aumento nos preços, enquanto 66% se sentem prejudicados.

Dentre os itens mais caros, 47% se queixam das compras de mercado. Outros 27% citam os combustíveis e os transportes. Essa taxa era de 9% no levantamento realizado em julho de 2021. Os que citam contas de água e luz como as que mais encareceram são 19% – eram 38% na última rodada.

No Sul, 60% acham que as compras de mercado ficaram mais caras. No Nordeste, 36% citam combustíveis e transporte – mesma taxa entre mais ricos, que ganham mais de 5 salários mínimos.

A pesquisa também revela que mais da metade da população brasileira (58%) está pessimista com o rumo da economia do Brasil. Outros 32% dizem que o cenário econômico no país segue o caminho certo, enquanto 10% não souberam responder.

A pergunta feita foi a seguinte: “De maneira geral, você acha que a economia do Brasil está…”. As alternativas foram: “No caminho errado”, “No caminho certo” e “Não sabe”….

FONTE: PT Nacional com informações do site Poder 360

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Lei de Cotas em debate - FOTO: Billy Boss/Câmara dos Deputados -

Representantes e ativistas do movimento negro defenderam nesta quarta-feira (25) a aprovação do projeto de lei (PL 3.422/2021), de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que adia para 2062 uma eventual revisão da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) que reserva vagas em universidades federais para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Atualmente, a Lei prevê que essa revisão deverá ocorrer em 2022. O projeto foi debatido durante audiência pública conjunta das comissões de Educação; e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.


Durante o debate foi enfatizado por todos os presentes os avanços obtidos desde a aplicação da Lei de Cotas, promulgada pela presidenta Dilma Rousseff. A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, ressaltou que decorridos 10 anos da lei existem motivos para comemorar. “Passados 10 anos, hoje podemos ver mais pessoas negras, pobres e com deficiência nas salas de aulas de universidades federais por conta da Lei de Cotas”, disse.


Ainda sobre a importância da Lei de Cotas, o representante do Fórum Nacional de Educação Indígena, Gersem Baniwa, observou que a partir dessa legislação houve um aumento significativo de representantes dos povos originários cursando o ensino superior. “Em 2010, dois anos antes da lei, apenas 7 mil indígenas estavam no ensino superior. Já em 2020, esse número era de 60 mil, cerca de 8% do total de indígenas do País”, explicou.


Por sua vez, o relator da Comissão de Juristas que debateu o Combate ao Racismo na Câmara dos Deputados, Sílvio Luiz de Almeida, destacou que a Lei de Cotas “é uma das leis mais bem-sucedidas da história do País”.


O deputado federal Valmir Assunção - FOTO: Billy Boss/Câmara dos Deputados -

Aperfeiçoar a Lei de Cotas

Ao também destacar a importância dessa lei, o presidente da entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David Raimundo Santos, destacou que qualquer modificação na lei só ocorra no sentido de garantir a permanência na universidade dos jovens beneficiados.


“Entendemos que a bolsa moradia e a bolsa alimentação para os estudantes (beneficiados pela Lei de Cotas) têm que ser transformadas em políticas públicas permanentes. Por isso defendo que essa bolsa permanência deve ser paga pelos cofres da União, e não pelas próprias universidades, que podem ter seus recursos cortados, a exemplo do que vem ocorrendo desde o governo Temer e agora com o governo Bolsonaro”, afirmou.


Para o deputado Valmir Assunção, autor do projeto de lei, apesar dos bons resultados da Lei de Cotas é preciso aperfeiçoar a legislação para obter avanços ainda mais contundentes na oferta de vagas nas universidades federais. O petista ressaltou que, apesar da conjuntura desfavorável no parlamento, é preciso colocar este tema em debate na Câmara dos Deputados.


“Eu sei que existe um debate no movimento negro de que não existe ambiente para votar esse projeto agora, e que deveríamos deixá-lo para 2023. O problema é que enquanto nós discutimos a política de cotas, os bolsonaristas estão debatendo cobrança de mensalidades em universidades federais. Então, não podemos nos furtar desse debate, principalmente no momento em que vence o prazo para a revisão dessa política. Existe ainda um grande déficit, uma desigualdade muito grande, e precisamos garantir mais oportunidades para a população negra”, defendeu Valmir Assunção.


A urgência para votação do projeto de lei em plenário foi aprovada em dezembro de 2021.

O relator do projeto de lei que prorroga a revisão da Lei de Cotas, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), adiantou durante a audiência pública que vai apresentar um parecer que fortaleça a legislação. Entre as inovações, o parlamentar ressaltou que irá propor mecanismos para garantir a bolsa-permanência dos estudantes cotistas, normatizar a autodeclaração para obter o benefício e evitar fraudes, além de instituir reservas de vagas na pós-graduação.


Também participaram da audiência pública representantes da Andifes, da UBES, do NAPP de Igualdade Racial da Fundação Perseu Abramo, da CONAQ, da Universidade Zumbi dos Palmares, da Negritude Socialista, da Juventude Socialista Brasileira, da Procuradoria do Trabalho, da Associação Nacional de Pós-Graduandos e da coalização Negra por Direitos. Os deputados (as) petistas Carlos Zarattini (SP), Bohn Gass (RS), Maria do Rosário (RS), Professora Rosa Neide (MT) e Erika Kokay (DF) também manifestaram apoio à Lei de Cotas e ao projeto de lei do deputado Valmir Assunção.


FONTE: Site do PT na Câmara

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Deputado Valmir Assunção - FOTO: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados -


As comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (25) o projeto de lei (PL 3422/21), que adia para 2062 a eventual revisão da Lei de Cotas. Essa lei define regras para ingresso de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em instituições públicas de ensino superior e prevê atualmente que a revisão deverá ocorrer neste ano, dez anos após a sanção.


O projeto, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA) e de outros 39 parlamentares, tramita em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara. A audiência foi sugerida pelos deputados do PSB Camilo Capiberibe (AP), Lídice da Mata (BA) e Bira do Pindaré (MA).


Os parlamentares explicam que, inicialmente, a Lei de Cotas buscou dar efetividade ao Estatuto da Igualdade Racial. Posteriormente, a legislação foi ampliada para alcançar também pessoas com deficiência e indígenas.


O programa de cotas

O programa consiste na reserva de 50% das vagas em instituições federais de ensino superior a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, resguardada a participação em cada instituição, por curso e turno, de pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou com deficiência, na mesma proporção dessa população na unidade da federação onde a instituição está instalada.


Os deputados afirmam que a Lei de Cotas permitiu a melhor representação da composição multirracial da sociedade brasileira nas instituições de ensino superior. Agora, dez anos após sanção, a norma passa por avaliação e reacende o debate sobre reserva de vagas.


Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros: a defensora pública da União Rita Cristina Oliveira; o relator da comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados, Silvio Luiz de Almeida; a representante da NAPP de Igualdade Racial da Fundação Perseu Abramo Nilma Lino Gomes; e a secretária nacional da Negritude Socialista Brasileira (NSB), Valneide Nascimento dos Santos. A audiência será realizada no plenário 9 a partir das 15h30, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia.


FONTE: Agência Câmara de Notícias

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