Presidente do TST se reúne com Bancada Negra da Câmara dos Deputados

Foto: Mayrá Lima

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, se reuniu nesta segunda-feira (20) com a Bancada Negra da Câmara dos Deputados. Os deputados e as deputadas reforçaram a importância da Justiça do Trabalho para a democracia racial.

Afinidade

Para o presidente, com a criação recente da bancada, o Tribunal ganhou reforço para lidar com situações como a precarização do trabalho e o trabalho análogo à escravidão. “Esse esforço de união de parlamentares de diversos partidos para se concentrar em torno das causas que dizem respeito à população negra é uma ocasião histórica”, afirmou. “São causas que têm grande afinidade com o tema do nosso trabalho cotidiano na Justiça do Trabalho”.

Atuação conjunta

Lelio Bentes destacou que a população negra é maioria entre os que sofrem com a precarização do trabalho e com a exploração do trabalho escravo e infantil no Brasil. “Temos total interesse em atuar de forma conjunta no sentido de ajudar a aperfeiçoar a legislação brasileira para que a inclusão e a equidade sejam efetivamente respeitadas”, ressaltou.

Diminuir injustiças

De acordo com o coordenador-geral da bancada, deputado Damião Feliciano (União-PB), após 300 anos de escravidão e 150 anos de República, é a primeira vez que as pessoas negras têm esse espaço na Câmara dos Deputados. “Como parlamento, vamos produzir leis que possam diminuir as injustiças em relação aos negros brasileiros, que passam pela questão do racismo, de melhores condições de trabalho, de educação e de progressão no desenvolvimento econômico.

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) pautou a necessidade da Bancada Negra se unir ao TST em busca do combate ao trabalho análogo ao escravo. "A nossa bancada também tem esse intuito; de ser voz e vez e fazer com que as pessoas tenham mais oportunidade de trabalho mais justo e descente", disse.

Confira o vídeo

Com site do TST

Presidente do STF recebe representantes da Bancada Negra da Câmara dos Deputados

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu, nesta segunda-feira, integrantes da primeira Bancada Negra da Câmara dos Deputados. “Dos povos que construíram a nacionalidade brasileira, a população negra é talvez a que tenha tido menos reconhecimento, e todos temos o compromisso de reparar essa situação”, afirmou.

Bancada

Na data em que se celebra o Dia da Consciência Negra, o presidente do STF destacou a importância da formação da bancada, que conta com 122 integrantes e passa a ter assento no Colégio de Líderes da Câmara para o encaminhamento de propostas legislativas para o enfrentamento dos diversos problemas enfrentados pela população negra do país.

Distorções

Barroso defendeu as ações afirmativas para a reparação da dívida do país com esse grupo. Segundo ele, uma das distorções a serem corrigidas é a representatividade no Congresso Nacional, onde é minoria, embora pessoas negras e pardas componham a maioria da população do país.

Ações

Nos diversos contatos que tem tido com representantes da comunidade negra, o ministro ressaltou que as ações consideradas mais importantes são a melhoria da oferta de educação básica de qualidade, a implementação de uma política de segurança pública visando à redução da violência contra a população negra, que é a maior vítima de homicídios, e uma política de drogas com o objetivo de neutralizar o poder do tráfico nas comunidades mais pobres.

Com site do STF

Dia da Consciência Negra: Parlamentares do PT celebram avanços para a população negra no Brasil

Foto: Mayrá Lima

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara dos Deputados participaram da sessão solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra, nesta segunda-feira (20). Eles comemoraram os avanços com as políticas públicas e afirmativas que visam diminuir as desigualdades e o racismo no País, além de destacarem a criação histórica da Bancada Negra na Casa. As novas leis sancionadas pelo presidente Lula também foram lembradas.

A Casa tem 31 parlamentares que, pelo critério racial, se declaram pretos e pretas, e 91 que se identificam com a cor parda.

O deputado Vicentinho (PT-SP), que presidiu a sessão e foi um dos autores da iniciativa, afirmou que a luta pela oportunidade de igualdade do povo negro não deve ser uma luta somente do povo negro, embora o protagonismo seja do povo negro. Ele celebrou a memória de todos aqueles e aquelas que lutaram contra a escravidão e o racismo. “Esta luta pela igualdade racial não é qualquer tipo de luta. Por isso a memória do Zumbi dos Palmares, de Dandara e a memória de todos aqueles e aquelas que perderam a vida e que foram torturados devem ser ressaltados com muita solidariedade, mas também com muita esperança”.

Para o parlamentar, a eleição do presidente Lula fez com que os brasileiros retomassem a esperança de um País melhor e menos desigual. Ele lembrou que Lula sancionou, nos primeiros dias do seu terceiro mandato, a lei que cria o Dia Nacional das Comunidades de Matriz Africanas e nações do Candomblé, de sua autoria. E também a lei que obriga as empresas, anualmente, a informar quantos negros e quantas negras tem no trabalho e em que posição eles estão para que a cada cinco anos se desenvolva políticas no trabalho para garantir oportunidade de igualdade para todos.

Deputada Carol Dartora (PT-PR) – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Para a deputada Carol Dartora (PT-PR), este é um ano para comemorar os avanços que tem sido conquistado com “muita luta, sofrimento e sangue derramado da população negra que por mais de 300 anos foi escravizada” no Brasil com força de trabalho e sem ressarcimento. “Depois disso teve que passar por uma abolição inacabada que não garantiu direitos e uma inserção digna na sociedade brasileira. Essa população que teve que lutar pelo direito de trabalhar, estudar e hoje a gente chega comemorando um aumento – ainda que não seja aquilo que a gente deseja, mas um aumento – de representantes negros e negras nessa Casa, que são minoria ainda, mas que representam a maioria da população brasileira, porque a maior parte da população, 56% é preta e parda”.

Ela lembra, no entanto, que ainda é preciso avançar muito e garantir legislações que assegurem mais direitos. “Temos que olhar para o futuro e tudo aquilo que a gente ainda tem por fazer, que é também garantir – a partir de termos mais representantes aqui dentro – a consolidação de uma legislação que assegure direitos efetivamente para a maior parte desse País, que é a população Negra”.

A deputa Jack Rocha (PT-ES) também destacou outras proposições aprovadas no Congresso Nacional que visam reduzir as desigualdades e o impacto, principalmente, para a população negra como a Lei de Cotas, a Lei de Igualdades Salarial e Remuneratória, a Lei 10.639 que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, sendo elas públicas ou particulares, desde o ensino fundamental até o ensino médio, a PEC das Domésticas e a PEC do Novo Bolsa Família.

“Por isso nós celebramos esse 20 de novembro com o grande dever de colocar a maioria da população dentro do Parlamento e fazer com que as políticas públicas também estejam presentes dentro do orçamento para que possamos enfrentar o racismo estrutural, institucional, ambiental, e com isso construir um Brasil democrático e antirracista”, apontou Jack.

O aprimoramento e a renovação da Nova Lei de Cotas também foram comemorados pelos parlamentares. “É um instrumento tão potente para combater e auxiliar nessa superação do racismo”, afirmou Carol Dartora. E o deputado Valmir Assunção (PT-BA) apontou a Bolsa Permanência e a inclusão dos quilombolas e indígenas como medidas importantes e fundamentais na Nova Lei de Cotas.

Bancada Negra

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 1º de novembro o projeto de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Damião Feliciano (União-PB), que estabelece a criação de uma Bancada Negra. O bloco passa a ser reconhecido pelo regimento da Casa, contando com 122 parlamentares e com representação direta no colégio de líderes.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

“É importante a gente reafirmar, porque o que esse Parlamento está fazendo, quando cria a Bancada Negra, é um reconhecimento. Primeiro, que existe um racismo e um racismo estrutural, e por outro lado o Congresso Nacional está dizendo que a democracia brasileira não vai conviver com racista. Nós vamos enfrentar esse debate do racismo nas ruas, nas praças e também na Câmara dos Deputados e no Congresso”, disse Valmir Assunção.

Já para o deputado Vicentinho, a criação da Bancada Negra é para que se diga “nós existimos, nós queremos discutir em condições de igualdade os destinos deste país”.

“É um ano extremamente especial, porque a gente acredita que através do voto da maioria da população brasileira nos podemos ampliar e constituir historicamente a Bancada Negra da Câmara. Isso traz para a gente uma responsabilidade muito grande, porque essa bancada tem como principal objetivo ser suprapartidária, mas representar principalmente mais de 50% da população brasileira”, comemorou Jack Rocha.

Combate ao racismo

Para a deputada Dandara (PT-MG), o dia 20 de novembro é a prova de que o povo negro se dedicou a vida toda para construir a tão sonhada liberdade e que não há democracia em um país racista. “Não tem desenvolvimento do país, não tem democracia, não tem reconstrução do Brasil sem combater o racismo. Por isso a luta contra o racismo é uma luta estrutural e estruturante, não pode ser menor ou secundarizada (…) nunca mais um Brasil sem nós”.

“O povo negro tem que ser respeito e nós temos que lutar para que realmente aconteça uma política antirracista nesse País e que a gente fortaleça a política da igualdade racial com justiça social”, disse o deputado Dr. Francisco (PT-PI).

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o Brasil só construirá uma democracia quando definitivamente “nós fizermos os lutos das casas grandes e senzalas, ou seja, onde nós possamos fechar um ciclo de um período de escravização”.

Com PT na Câmara