Presa com pedido de fiança de R$120 mil entra com habeas corpus; deputado pede investigação

O deputado federal Valmir Assunção defende a trabalhadora Vanderlea - FOTO: Divulgação -

A trabalhadora rural e presidente da Associação de ‘Arraial Vila da Vitória’, em Arraial d’Ajuda, no município de Porto Seguro, no sul da Bahia, Vanderlea Alves dos Santos, de 39 anos, entrou com pedido de habeas corpus na última quinta-feira (4) após ser presa por suposta desobediência e crime de resistência. De acordo com a defesa, tanto a prisão quanto a fiança (estipuladas em R$120 mil) são arbitrárias, como defendeu o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) esta semana, ao saber da notícia. O parlamentar se uniu com membros da Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA) e cobra investigação do caso, já que a situação envolve a ocupação de famílias no ‘Sítio Pitinga’, disputada na justiça por ser considerada terra devoluta.

“Por meio do nosso mandato conseguimos reuniões importantes na Casa Militar do Estado da Bahia, na Comissão de Conflitos Agrários e na Secretaria de Segurança Pública, onde foi possível passar todas as informações sobre o caso da arbitrária prisão da companheira da Cecaf, Vanderlea. É absurda a situação de insegurança e violência que os trabalhadores e trabalhadoras rurais, que estão assentados ou acampados, vivem no estado. Basta de violência no campo, temos que investigar todo caso de abuso de autoridade e de poder para evitar que essas situações aconteçam. Vanderlea é réu primária, não tem casa, recebe auxílio do governo e não ofendeu nenhum dos policiais. Ou seja, sua prisão tem diversos vícios de violações constitucionais e legais. Sem contar que fiança no valor de R$120 mil para uma agricultora é totalmente desproporcional e irrazoável”, destaca Valmir.

O presidente da Cecaf, Weldes Queiroz, apresentou dados da defesa e usou trechos da explanação oral do advogado que pediu a liberdade da Vanderlea ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A defesa aguarda decisão da justiça sobre o habeas corpus. “Ingressamos com o pedido de soltura porque essa prisão está cheia de vícios e violações constitucionais e legais do ordenamento jurídico. Olhamos para os autos e vemos a arbitrariedade e a violação da proporcionalidade, da razoabilidade e tantos outros princípios a começar pela imposição da fiança de R$120 mil para suposto crime de desobediência e crime de resistência e potenciais ofensivos”, salienta Queiroz. Ele ainda aponta que a polícia descreve que a trabalhadora estaria envolvida em tráfico de drogas, o que não foi comprovado e não tem vínculo algum com o caso.

Valmir critica prisão de agricultora e repudia fiança de R$120 mil em Porto Seguro

Valmir Assunção critica prisão da trabalhadora Vanderlea Alves dos Santos em Porto Seguro - FOTO: Divulgação -

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) se pronunciou nesta quarta-feira (3) contra a prisão da presidente da Associação de ‘Arraial Vila da Vitória’, em Arraial d’Ajuda, no município de Porto Seguro, no sul da Bahia. A questão envolve a ocupação de famílias no ‘Sítio Pitinga’, alvo de disputa na justiça por ser considerada terra devoluta. De acordo com Assunção, Vanderlea Alves dos Santos, de 39 anos, foi presa pela Polícia Civil de forma arbitrária. O delegado que assinou o termo de fiança da agricultora, Laerte Eduardo Neto, estipulou o valor de R$120 mil para ser solta.

“São duas ações arbitrárias que merecem todo o repúdio. Primeiro pelo fato de já termos denunciado ataques violentos às famílias, que resultaram em um homem baleado e uma mulher ferida, segundo que a trabalhadora rural Vanderlea não tem esse valor. O delegado acha que se ela tivesse esse valor ela estaria debaixo de um barraco lutando por sua dignidade? Isso é um absurdo e vamos pedir investigação na corregedoria sobre isso. As famílias acampadas na zona rural de Porto Seguro são as vítimas, e não o contrário”, aponta Valmir.

A Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA) também foi enfática ao dizer que a situação envolve a disputa de área devoluta. O assunto já foi reportado à Casa Civil do governo estadual. De acordo com o presidente da Cecaf, Weldes Queiroz, depois da reintegração de posse da área em disputa judicial, o ‘Sítio Pitinga’, as famílias passaram para outro terreno ao lado da fazenda e começaram as ameaças e violências. “O local é área devoluta e já está em processo de reconhecimento da Coordenação de Desenvolvimento Agrária [CDA] em 2020”, frisa.

Ainda segundo Queiroz, depois que as famílias se mudaram de área, cinco homens armados invadiram o local e atiraram, ferindo um homem. Após isso, a área vem sofrendo ataques, como quebra de barracos, corte indevido de energia e destruição de plantação. “As famílias estão vivendo um terror na região. Funcionários da empresa Delta Incorporadora então construindo um muro para além do ‘Sítio Pitinga’, aproximando-se cada vez mais das áreas ocupadas pela associação, foi por contestar isso que a trabalhadora foi presa”, completa.

Valmir cobra segurança a famílias acampadas em Arraial d’Ajuda; homem foi baleado e mulher agredida

Construção de muro ameaça comunidade rural em Porto Seguro - FOTO: Divulgação -

Um homem foi baleado e uma mulher ficou ferida após atos de violência contra famílias de acampados na zona rural do município de Porto Seguro, no sul da Bahia. A denúncia foi parar no Congresso Nacional via mandato do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) após nota de repúdio da Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA). Nesta quarta-feira (27), o parlamentar petista cobrou segurança para as famílias de ‘Arraial Vila da Vitória’, em Arraial d’Ajuda, e chamou a atenção para a informação dos denunciantes da participação de membros da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). Por isso, o assunto foi parar de forma formal na Casa Civil do governo estadual.

“Pessoas perderam tudo que tinham, após ataques. Segundo as informações dos reclamantes, um policial militar sem farda, que faz segurança na região, chegou a agredir uma senhora de 55 anos, com registro de ocorrência na corregedoria. O pedido é de paz até que aconteça o processo de discriminatória do governo. Já houve uma reintegração de posse, essa é outra área. Então, as pessoas precisam ter a garantia que vão sair para trabalhar e voltar para seu tento. As casas estão sendo invadidas e destruídas. Isso é um absurdo, vamos atuar para que isso tenha uma resposta urgente das autoridades competentes”, frisa Valmir em posse do documento de denúncia das famílias entregue ao presidente da Cecaf, Weldes Queiroz. Vídeos divulgados pelas famílias mostram a situação.

O dirigente da central explica que aconteceu uma reintegração de posse da área em disputa judicial, conhecida como ‘Sítio Pitinga’, e as famílias passaram para outro terreno ao lado da fazenda. “Após essa mudança, cinco homens armados invadiram o local e atiraram, ferindo um homem. O local é área devoluta e já está em processo de reconhecimento da Coordenação de Desenvolvimento Agrária [CDA] em 2020. Após isso, a área vem sofrendo ataques, como quebra de barracos, corte indevido de energia e destruição de plantação. Os denunciantes apontam que funcionários da empresa Delta Incorporadora então construindo um muro para além do ‘Sítio Pitinga’, aproximando-se cada vez mais, das áreas ocupadas pela associação”.