Valmir diz que transição de governo na Bahia ajudará em alinhamento com o governo federal

A transição do governo de Rui Costa (PT) para o de Jerônimo Rodrigues (PT) já tem grupo de trabalho e deve seguir alinhamento com o governo federal do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa informação foi reforçada pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), neste sábado (5), que acredita que a equipe nomeada cuidará dos principais procedimentos e estudos para a transição de gestão. O parlamentar frisa que serão disponibilizados infraestrutura e espaço para o desenvolvimento das atividades - que devem seguir até o último dia do ano.

“Essa equipe será coordenada pelo governador eleito, Jerônimo Rodrigues, e pelo vice-governador eleito, Geraldo Júnior [MDB]. Ambos vão acompanhar o processo e incluir suas demandas de campanha para todas as regiões do estado. Em especial, teremos Fabya Reis, secretária de Promoção da Igualdade Racial [Sepromi], que é da corrente EPS – Esquerda Popular Socialista – e que terá papel fundamental nesse processo de transição de governo, assim como todos os outros nomeados. A intenção é seguir os passos de mudança e desenvolvimento do governo Lula”, sintetiza Valmir.

Em entrevista coletiva, o governador eleito Jerônimo disse que pretende planejar algo alinhado com o governo federal. “A gente está desenhando isso com a ajuda do Governo do Estado e ainda com o que está sendo definido para o governo federal. Lula já avisou que vai investir em Turismo, por exemplo. Precisamos saber o que construir aqui para compor e aproveitar esse planejamento. Lula disse que vai criar um Ministério dos povos originários, povos indígenas. Vamos ver como fazer esse intercâmbio de políticas públicas. E faremos isso sem deixar de nos preocupar com as pastas prioritárias, Segurança Pública, Saúde, Educação, entre outras”, explica.

Além de Jerônimo e Geraldo Jr, outros sete nomes fazem parte do grupo de trabalho: Luiz Caetano, secretário de Relações Institucionais (Serin); Carlos Mello, secretário da Casa Civil em exercício; Marcus Cavancanti, secretário da Infraestrutura (Seinfra); Fabya Reis, secretária de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); Roberta Silva de Carvalho Santana, chefe de Gabinete da Secretaria da Saúde (Sesab); Adolpho Loyola, Assistente Especial do Quadro Especial da Casa Civil; e Felipe Freitas, doutor em Direito pela UnB e professor do corpo permanente do Programa de Pós Graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

MST reconhece importante medida do STF sobre despejos, mas avalia que não resolve o problema

- FOTO: Elineudo Meira/Acervo MST -

Reivindicado por um processo de lutas dos movimentos sociais do campo e da cidade, que integram a campanha Despejo Zero, na última segunda-feira (31) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, indeferiu o pedido de prorrogação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que impede despejos em áreas ocupadas no país durante a pandemia. Por outro lado, de forma inédita, Barroso decidiu pela humanização das reintegração de posse no Brasil, ao criar um regime de transição para a questão, ordenando a criação de comissões especiais de mediação nos tribunais para acompanhar cada reintegração.

Sobre essa importante vitória dos movimentos e organizações populares da campanha Despejo Zero, ainda que de forma parcial, mas fundamental por criar um “regime de transição” para mediação da questão, Ayala Ferreira, da coordenação nacional e do setor de direitos humanos do MST, reconhece a importância da medida, mas avalia que não revolve o problema dos despejos no país.

“Avaliamos como uma importante decisão; primeiro pelo contexto que estamos enfrentando: pandemia da Covid-19 e de crise generalizada, que levaram cerca de 900 mil pessoas a sofrerem o risco de serem despejadas em áreas rurais e ocupações urbanas. No entanto, não consideramos uma decisão que resolva nossos problemas”, afirma.

Um levantamento da Campanha Despejo Zero mostra que 898.916 pessoas no Brasil correm o risco de sofrer despejos a qualquer momento com o fim da vigência da ADPF 828, que impedia dos despejos forçados durante a pandemia. Entre elas estão 154 mil são crianças.

No momento, o MST também tem cerca de 80 mil famílias Sem Terra que vivem em acampamentos em todo o país, de forma precária e provisória. Desse total, aproximadamente 35 mil famílias correm o risco de serem despejadas a qualquer momento, a partir da suspensão da ADPF 828.

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Reconstruir o Brasil: Orçamento de 2023 começa a ser discutido pela equipe do governo eleito

Geraldo Alckmin fala durante entrevista coletiva nesta manhã no Senado - FOTO: Lula Marques -

O Brasil começou a ser reconstruído nesta quinta-feira (3). O primeiro passo foi dado no encontro realizado no Senado Federal entre o vice-presidente eleito e coordenador da transição governamental, Geraldo Alckmin, e o relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI) e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI). Eles se encontraram para discutir a adequação da proposta orçamentária de 2023 a propostas feitas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), também participou da reunião.

Dentre as prioridades apresentadas pelo PT para o próximo ano estão a manutenção do pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600 com um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade e a volta da política de valorização do salário mínimo (acima da inflação) de 1,3% ou 1,4% para 2023.

Também são prioridades a retomada de investimentos no programa Farmácia Popular, a manutenção da desoneração dos combustíveis, a correção da tabela do Imposto de Renda e a diminuição da fila do SUS.

Para isso, deverá ser apresentada na próxima semana uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) contendo uma “excepcionalidade” para permitir ao governo Lula garantir o pagamento do atual valor do Auxílio Brasil e impedir, também, a paralisação de obras e serviços públicos. “Nós vamos procurar o presidente da CMO, deputado Celso Sabino, e conversar com os presidentes da Câmara e do Senado. Na próxima terça nos encontraremos novamente para detalhar as necessidades”, explicou Geraldo Alckmin.

Orçamento restritivo

O relator do Orçamento, Marcelo Castro, classificou a peça orçamentária enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional como “um orçamento restritivo e que traz mais furos na nossa história”.

O senador eleito, Wellington Dias (PT-PI), explicou que, agora, dependerá de um entendimento com o Congresso Nacional para dar prosseguimento aos ajustes na peça orçamentária de 2023. “Encontramos muito boa vontade do relator, um gesto pelo Brasil para tratarmos de diversas emergências. Vai seguir tramitando a lei orçamentaria num caminho. Ao mesmo tempo, uma proposta de emenda à Constituição em que se cria uma excepcionalidade para criarmos condições, legalmente, de conseguirmos os recursos necessários. Esse caminho nos remete à próxima terça-feira”, destacou.

Manifestação dos senadores

O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), esteve presente na reunião e mostrou otimismo com o início do processo de transição governamental. “Vamos juntos com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin iniciar as negociações por mudanças no Orçamento para manter benefício de R$ 600 e aumentar salário acima da inflação. Hoje começaremos a reconstrução do Brasil”, disse o líder.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Humberto Costa (PT-PE), destacou o trabalho do presidente eleito para solucionar, de imediato, problemas que afetam a população.

“Lula ainda nem tomou posse, mas já está trabalhando muito pelo povo brasileiro. Já garantiu o auxílio de R$ 600 e quer aumento real do salário mínimo já a partir do ano que vem. É esse o Brasil que eu quero”, disse.

A senadora eleita, Teresa Leitão (PT-PE) destacou o trabalho da equipe de transição para apontar soluções para os temas que verdadeiramente interessam ao povo brasileiro. “Vamos ao que interessa: os interesses do povo. Comida no prato. Aumento do salário mínimo”, resumiu.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR) e o coordenador do programa de governo de Lula, Aloizio Mercadante também participaram da audiência, bem como os deputados federais Rui Falcão (SP), Paulo Pimenta (RS) e Enio Verri (PR).

Tribunal vai acompanhar transição de governo

O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), vai acompanhar a transição entre o governo Bolsonaro e o futuro governo Lula. De acordo com Anastasia, o tribunal vai “estimular a colaboração” entre as equipes.

“Se houver, eventualmente, o que eu não acredito, alguma dificuldade, o tribunal vai estimular que haja uma colaboração mais plena entre os dois lados”, observou.

Em caso de dificuldade na obtenção de informações ou de dúvidas, o TCU poderá ser acionado e atuar para obtê-las junto à administração federal.

Ao final do processo, Anastasia fará um relatório, detalhando como transcorreu a transição e apontando eventuais problemas.

Além da fiscalização, o TCU também criou um comitê com três ministros do tribunal para acompanharem o processo. O coordenador do comitê será o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU. Também vão compor o grupo os ministros Vital do Rego, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.

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