Projeto de Valmir obriga Estado a adotar medidas para acolher adolescentes grávidas nas escolas

Deputado federal Valmir Assunção defende projeto aprovado em comissão - FOTO: Agência Câmara -

Projeto de Lei (451/19) do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputado, na última quarta-feira (30). A peça estabelece diretrizes e bases da educação nacional (LDB) e obriga Estado a adotar medidas de acolhimento às adolescentes grávidas, em estado de puerpério ou lactantes como forma de efetivar o direito à educação. Essa medida altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, e tem como fundamental ação evitar a evasão escolar.

“A intenção é que as adolescentes nestas situações não sofram estigmas, preconceito e situação de vulnerabilidade. Essa fase é considerada como conflitos e instabilidade na cabeça de muitas adolescentes em fase de formação psicológica, mental e física. Desse modo, compete ao Poder Legislativo propor ações para amparar os direitos dessas jovens. Com efeito, a proposição tem o mérito de dar efetividade à Constituição Federal que se pronuncia acerca dos deveres inerentes à maternidade”, aponta Assunção.

Valmir cita a Constituição e defende que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a crianças e adolescentes direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. “Esse projeto é direcionado para que o Estado possa dispor de ambientes que acolham e assistam essas jovens evitando a evasão escolar e aprimorando o direito à educação”, sintetiza.

Obra do Hospital Costa das Baleias chega à metade da execução

As obras do Hospital Regional Costa das Baleias (HRCB), no município de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, seguem avançando e atualmente tem 48,5% da edificação concluída. O projeto, coordenado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), em parceria com a Secretaria da Saúde (Sesab), prevê a construção de um prédio principal contemplando dois blocos, além de 13 anexos. O HRCB terá 216 leitos, sendo 24 de Urgência/Emergência, 12 de quimioterapia, 150 de internação e 30 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O valor total investido pelo Governo do Estado na construção da nova unidade hospitalar é de R$ 112,6 milhões. Com os equipamentos, o valor total é de R$ 200 milhões. O HCRB será uma unidade de atendimento de média e alta complexidade, incluindo tratamento oncológico, serviço de hemodinâmica, neurointervenção, intervenção vascular e cardiológica. O novo hospital vai transformar a assistência à saúde da região e garantir equidade de acesso ao atendimento à população.

Valmir sugere aprovação urgente de PEC; “Precisamos libertar o povo da pobreza e da miséria”

Valmir Assunção no plenário da Câmara - FOTO: Luís Macedo/AG

Recuperação dos programas sociais que retiraram o Brasil do Mapa da Fome das Nações Unidas e a retomada das políticas públicas para garantir segurança alimentar, crédito e fomento para as famílias brasileiras. Essa é a retórica mantida pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) para aprovar urgentemente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Bolsa Família, que indica pagamento dos R$ 600 aos beneficiários do hoje ‘Auxílio Brasil’. Nesta terça-feira (22), em plenário na Câmara, Assunção disse que o teto dos gastos não pode impedir a aprovação da proposta. Ele também defendeu os R$ 150 aos beneficiários com filhos até seis anos.

“Precisamos libertar o povo da pobreza e da miséria. São 33 milhões de pessoas atualmente passando fome no país. Os parlamentares têm que se dedicar nesse novo período para aprovar essa PEC e atender às demandas da sociedade brasileira. O país precisa de políticas públicas que permitam diminuir o sofrimento dessas pessoas que passam fome. Aprovar essa PEC é reconhecer a situação crítica que está o Brasil, mas, sobretudo, apresentar uma esperança ao nosso povo. Por isso é urgente aprovar essa PEC. Sem falar, que o desmonte das políticas públicas fizeram estragos tanto quanto a pandemia”, descreve Valmir.

Conforme o deputado, a aprovação da PEC seria o início de um novo ciclo contra os efeitos da ‘herança maldita’ do governo Bolsonaro. “Foram quatro anos de destruição do desgoverno Bolsonaro. Precisamos reconstruir o país com respeito entre os poderes e atenção ao povo. Tudo de segurança alimentar e contra a pobreza foi acabado por essa gestão atual. Só não teremos um Natal e final de ano piores porque o filme de terror acabou com a eleição de Lula. Chega de retrocesso e desmantelo. E ainda teremos verbas para serem redistribuídas em outras áreas, a exemplo do aumento real do salário mínimo e para diferentes programas sociais”, frisa Assunção.

Atualmente, o Brasil tem mais de 15% da sua população (33 milhões) passando fome e outras 92 milhões de pessoas não têm garantia de que conseguirão comer todos os dias. No geral, são 125 milhões enfrentando problemas para se alimentar em um país que é o segundo maior produtor de alimentos do planeta. “Dados apontam que sob o comando de Bolsonaro, o país regrediu 30 anos e tem mais famintos do que tinha em 1993. Segundo o Instituto Gallup, o Brasil é o terceiro maior exportador agrícola do planeta e detém hoje um índice de famintos mais alto que a média mundial. Então, a aprovação dessa PEC é para logo”, completa o deputado.